Despejo e consignação em pagamento devem ser julgados simultaneamente

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

Sentença que determinou a prisão somente após o trânsito em julgado da condenação. Interposição de recursos especial e extraordinário. Execução provisória. Impossibilidade.

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ